Alexandre de Moraes arquiva ação contra Sargento Rodrigues por incentivo aos atos de 8 de janeiro

Deputado Sargento Rodrigues publicou vídeo em que bolsonarista comemora invasão no DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deter...

Deputado Sargento Rodrigues publicou vídeo em que bolsonarista comemora invasão no DF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da ação penal contra o deputado estadual de Minas Gerais Sargento Rodrigues (PL). A decisão foi tomada após o parlamentar cumprir todas as condições de um acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Rodrigues era réu por incitação ao crime e associação criminosa, por causa de uma publicação nas redes sociais sobre os atos golpistas de 8 de janeiro (veja o vídeo acima e relembre o caso ao fim da reportagem). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Com o cumprimento do acordo, o ministro declarou extinta a possibilidade de punição do deputado nesse processo e ordenou o arquivamento do caso. A decisão foi assinada na quarta-feira (29) e publicada nesta quinta (30). O g1 procurou o deputado para uma manifestação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Condições do acordo Entre as condições do acordo estavam a prestação de 150 horas de serviços à comunidade, o pagamento de R$ 5 mil e a participação presencial em um curso de 12 horas sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O deputado também ficou proibido de participar de redes sociais abertas enquanto cumpria o acordo. Isso, portanto, não significa que o parlamentar tenha sido absolvido após julgamento. A ação foi encerrada porque ele cumpriu as obrigações previstas no acordo, que evitou a continuidade do processo. O serviço comunitário foi realizado na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, com carga de 40 horas semanais. Segundo a decisão, a Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte encaminhou ao STF os documentos que comprovaram o cumprimento integral das condições. A PGR também se manifestou a favor do encerramento e do arquivamento do processo. Relembre o caso Sargento Rodrigues havia se tornado réu no STF pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte em 2025. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo a acusação, o deputado publicou no Instagram um vídeo em que um homem comemorava a invasão ao Congresso Nacional durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na mesma postagem, o parlamentar teria incluído mensagens que, de acordo com o Ministério Público, incentivavam ataques às instituições e a ruptura da ordem democrática. O conteúdo foi apagado após a repercussão. O relatório da Polícia Federal informou que a publicação permaneceu disponível até julho de 2023. Em depoimento, Rodrigues confirmou que era o responsável pela conta e que havia feito a postagem. Durante o processo, a defesa afirmou que o deputado estava fora do Brasil no dia dos ataques e sustentou que ele não teve intenção de cometer crime. Os advogados pediram que a denúncia fosse rejeitada ou, como alternativa, que fosse autorizado um acordo para evitar a continuidade da ação. O acordo foi homologado pelo STF em 1º de junho de 2026. Em 22 de julho, a defesa informou que todas as condições haviam sido cumpridas. Depois da confirmação pela Justiça de Belo Horizonte e da manifestação favorável da PGR, Alexandre de Moraes encerrou e mandou arquivar a ação. Deputado estadual de MG Sargento Rodrigues (PL). Elizabete Guimarães/ALMG